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sábado, 17 de março de 2007

Uma deliberação que merece aplauso.

A Autarquia apoia em mais de 300.000 euros o “movimento associativo”.

Tomei conhecimento pelo “Notícias Municipais” dos apoios financeiros às Associações de Solidariedade Social, Colectividades Desportivas e Culturais.

Esta decisão, que apenas peca por tardia, é certamente muito bem vinda por todos aqueles que mantêm vivo o espírito associativo e que diariamente se debatem com os problemas financeiros das associações que dirigem.

Da minha experiência, sei quão penoso é passar a vida a estender a mão à caridade para manter as portas abertas e servir os cidadãos que das instituições precisam.

Fico feliz com esta medida autárquica, porque muito me bati por ela em longas horas de reunião com o actual presidente da Câmara, e seus antecessores.

Quanto aos montantes anuais a distribuir pelas Associações, não me cabe a mim opinar, deixo esse trabalho aos munícipes porque são eles os juízes da coisa pública.

Mourato Talhinhas

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domingo, 21 de janeiro de 2007

Uma visão sobre a Santa Casa da Misericórdia de Vendas Novas

Decidi há algum tempo, no seguimento de uma conversa com o actual Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Vendas Novas, o Senhor Professor Cadete Madeira, que queria deixar aqui no “Atribulações Locais” uma visão sobre a actualidade daquela nobre instituição. No decurso dos normais contactos nestas circunstâncias, acabei por ter o privilégio de uma visita guiada às respectivas instalações, que incluiu diversos esclarecimentos sobre a realidade actual da Santa Casa.

A fase seguinte, normalmente a mais rápida, seria passar ao papel os sentimentos sobre o que me foi dado observar. Mas cedo verifiquei que se tratava de uma tarefa quase impossível. Na verdade, de tão rica que é a história da instituição e tão relevantes as tarefas a que se dedica, não é fácil inseri-la e explicá-la num só post como este.

Claro que poderia começar por dizer que a Santa Casa da Misericórdia de Vendas Novas (SCMVN) é uma daquelas instituições em relação à qual parece existir algum défice de atenção por parte da comunidade que serve. O que não será propriamente culpa de ninguém em especial, mas talvez um sinal dos tempos que correm. Em boa verdade, por vezes nem damos, todos nós, a devida importância ao que temos mesmo à nossa porta. Temos esta enorme capacidade de distracção em relação ao que está perto, de olhar sem conseguir ver. Como é o caso das dificuldades e necessidades permanentes deste tipo de instituições de solidariedade.

Também não seria exagero referir que a SCMVN tem estado sempre ao serviço dos mais carenciados da nossa comunidade. Que sempre tem dado muito a Vendas Novas e às suas populações. E tem-no feito à
medida das suas possibilidades, desde há cerca de 87 anos. Uma bonita idade. Fundada em 1919, por aqueles edifícios já passaram inúmeros vendasnovenses, e não só, que deram o melhor de si em favor dos outros. A ela estiveram ligados nomes bem conhecidos, muitos dos quais se encontram espelhados na toponímia da cidade e cujas famílias, em alguns casos, aqui permanecem. A todos, aos anteriores e aos actuais responsáveis, é devido o justo reconhecimento pelo esforço desinteressado em prol dos demais.

Seria ainda de todo conveniente falar sobre a realidade actual da instituição, para que nos apercebamos do que falamos quando falamos da “Santa Casa da Misericórdia”. Sobre isso, para que tenhamos uma
ideia da dimensão financeira da instituição e das responsabilidades que lhe estão subjacentes, seria importante dizer que os valores movimentados anualmente são superiores a um milhão e duzentos mil euros, Na Conta de Exploração Previsional para 2007, tem especial relevância na estrutura de custos os 115.000€ (10% do total) que respeitam a “Custos com alimentação” e aproximadamente 797.000€ (68%) a “Custos com pessoal”. Só isto, já seria suficiente para nos alertar sobre as “dificuldades estruturais” deste tipo de instituições. Por outro lado, na estrutura de Proveitos relevam os 440.000€ (36%) provenientes de pagamentos dos utentes das diversas valências e cerca de 618.000€ (51%) de comparticipações por parte da Segurança Social. Neste particular, também não será difícil perceber a existência de uma elevada dependência financeira que este tipo de instituições de solidariedade tem em relação ao sistema de Segurança Social.

Ao longo dos anos, a SCMVN tem prestado relevantes serviços em diversas valências, sendo a sua dimensão actual a segui
nte (Valências e nº de utentes):

Creche (15)

Jardim de Infância (40)
Lar de Idosos (60)
Centro de Dia (20)
UAI – Unidade de Apoio Integrado (20)
Apoio Domiciliário (30)
Apoio Domiciliário Integrado (15)
Residências para Idosos (8)
Atendimento/Acompanhamento Social - ...
Soma (208)

Para fazer face às necessidades decorrentes da prestação desses serviços, a instituição conta actualmente com 81 funcionários a tempo completo e 6 outros trabalhadores no âmbito de Programas Ocupacionais.

Não poderia, depois, deixar de referir que, no capítulo dos problemas com que a SCMVN se debate, sobressai desde logo o estado dos edifícios onde funcionam as diversas valências. No que respeita às instalações d
o Lar de Idosos e Centro de Dia, apesar dos inúmeros esforços levados a cabo por parte dos responsáveis da SCMVN ao longo dos anos, e das diversas beneficiações que têm conseguido empreender, muitas são as dificuldades com que ainda se debatem. É o caso da necessidade premente (eu diria urgente!) em conseguir meios financeiros para melhorar as condições das instalações sanitárias que servem aqueles espaços, os quais necessitam ser apetrechados com materiais específicos tendentes a uma melhor utilização pelos utentes mais idosos ou com maiores dificuldades. Disse-me o Sr. Provedor que “bastam 15 ou 20 mil euros” para fazer todas estas obras as quais, já hoje, parecem de facto imprescindíveis. (se o amigo leitor estiver em condições de ajudar... vá lá, pegue já no telefone ...)

Ainda nas mesmas instalações, o único elevador ali existente já não consegue responder satisfatoriamente às necessidades sentidas pelos utentes. Além de já ser bastante antigo, tem o problema de também ser demasiado pequeno para transportar, por exemplo, pessoas acamadas de um andar para o outro. Ora
, segundo me disse o Sr. Provedor, acontece que a própria legislação aplicável vai passar a obrigar à existência de outro tipo de elevadores. Será, naturalmente, mais uma necessidade cuja resolução se tornará premente a breve prazo e que trará ainda maiores dificuldades na gestão dos sempre insuficientes meios financeiros da instituição.

O edifício onde funcionou até há poucos anos o Hospital Concelhio Dr. Custódio Cabeça, e que desde então se encontra parcialmente sem utilização, constitui como seria de esperar, um problema acrescido e um centro de custos sem qualquer contrapartida palpável. Na prática, com o decorrer do tempo estará a deteriorar-se ainda mais, sem que a instituição esteja em condições de encontrar, por agora, soluções viáveis para a sua manutenção.

No que respeita à Creche e Jardim de Infância, a Santa Casa encontrou já uma solução para fazer face aos problemas ali sentidos, designadamente no
que se refere às próprias instalações. Trata-se da construção de um novo edifício, cujo projecto já está em marcha e que se irá situar nos terrenos em frente à Escola Secundária de Vendas Novas.

Além destas questões particulares, muitas são as dificuldades que diariamente é necessário ultrapassar e para as quais os responsáveis não dispõem de meios para a sua resolução. É também por isso que a SCMVN merece a atenção e o apoio de toda a comunidade, à medida das capacidades de cada um, pessoas ou instituições.

Deixo-vos uma relação das datas mais relevantes para a Santa Casa da Misericórdia de Vendas Novas, considerando o início de actividade ou data de inauguração:

Santa Casa da Misericórdia: 23.12.1919
Hospital Concelhio Dr. Custódio Cabeça: 26.01.1941
Casa de Repouso D. Maria Soares de Brito Palhavã Cristóvão: 26.09.1971
Jardim de Infância D. Lídia Maia Cabeça: 26.09.1971
Centro de Dia: 23.03.1991
Apoio domiciliário: 01.10.1997
Creche: 01.09.1997
Apoio Domiciliário Integrado: 01.09.1999
Unidade de Apoio Integrado: 01.09.1999
Atendimento/Acompanhamento Social: 01.04.2001

Devo dizer que, até agora, desconhecia quase em absoluto o tipo e a grandeza das dificuldades e outros constrangimentos com que esta instituição se debate. Desconhecia igualmente, embora já o supusesse, o enorme empenho c
olocado pelos responsáveis na resolução (ou tentativa de) dessas mesmas dificuldades. A minha visita e as conversas que mantive com o Sr. Provedor ajudaram-me a ter outra visão sobre a dimensão dessas realidades. Razão pela qual acredito que a SCMVN poderia obter vantagens se conseguisse que a comunidade se apercebesse melhor da sua realidade actual. Não faltarão maneiras de o conseguir.

Por último, um aspecto de pormenor que poderá interessar a alguns dos nossos leitores. No que respeita às instalações onde em tempos funcionou a “Luta contra a Tuberculose” e que é aquele edifício que se encontra mais próximo da rotunda, a Santa Casa efectuou ali diversos arranjos e beneficiações, tendo o mesmo ficado preparado para arrendamento a terceiros que se mostrem interessados. Trata-se, a meu ver, de uma boa oportunidade de negócio para entidades, instituições, empresas ou particulares que precisem de um espaço para se instalarem. Além de estar separado fisicamente dos restantes edifícios, tem a assinalável vantagem de se situar numa zona de passagem e com elevada visibilidade junto de potenciais clientes.

Como é fácil de ver, são imensas as coisas que ficam por dizer num texto como este sobre a nossa Santa Casa da Misericórdia. De qualquer modo, espero estar a contribuir para que os vendasnovenses olhem para aquela instituição de uma forma, digamos, mais atenta e preocupada, no sentido de tentar perceber como podem ajudá-la no desenvolvimento das suas acções de solidariedade.

Agradeço ao Sr. Professor Cadete Madeira toda a simpatia, a amizade e a atenção disponibilizadas, ao longo dos dias em que mantivemos contactos sobre a Santa Casa da Misericórdia de Vendas Novas.

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quarta-feira, 17 de janeiro de 2007

Praticar a solidariedade a favor de Instituições Locais

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Venho falar-vos de uma possibilidade alternativa que cada um de nós tem ao seu alcance para beneficiar instituições de Vendas Novas ou de outros locais, sem qualquer custo. Podem beneficiar todas as instituições locais (ou não) que sejam:
  • Igrejas ou Comunidades Religiosas radicadas no país;
  • Pessoas colectivas de Utilidade Pública de fins de beneficiência ou de assistência ou humanitários;
  • Instituições Particulares de Solidariedade Social.
A forma de cada um ajudar consiste muito simplesmente em indicar na Declaração de IRS (Modelo 3) que pretende atribuir uma parte do seu IRS a uma dessas instituições. Aquelas declarações têm um sítio próprio para esse fim (Anexo H, campo 901). É importante salientar que pagará exactamente o mesmo valor de IRS quer o faça quer não o faça. Logo, não vejo porque não ajudar as instituições locais. Alguns de nós, nos anos anteriores temos aproveitado para beneficiar instituições como a UNICEF, a AMI e outras do género. Mas se houver a possibilidade de beneficiar instituições de Vendas Novas, naturalmente que isso será preferível.

Mas esta possibilidade obedece a condições. Que se prendem directamente com as instituições que pretendam beneficiar desta “Consignação de 0,5% do IRS liquidado”. Assim, se o amigo leitor é responsável numa daquelas instituições, terá vantagens em ler o seguinte, de forma a poder ajudar a sua própria instituição:
  • Lei 16/2001, de 22 de Junho. É a chamada Lei da Liberdade Religiosa. Deve ler os artigos 32º, nº 6 e 65º, nº 2.
  • Portaria nº 80/2003, de 22.Janeiro. Refere-se aos procedimentos a adoptar para solicitar a consignação fiscal de 0,5% do IRS liquidado.
  • Circular nº 16/2004, de 28.Dezembro, da Direcção de Serviços do IRS, da DGCI. Leia com cuidado o nº 1 desta Circular.
  • Portaria 362/2004, de 08.Abril. Também se refere aos procedimentos a adoptar para solicitar a consignação fiscal de 0,5% do IRS liquidado.
O que é necessário fazer, acaba por ser fácil e pouco trabalhoso. E a instituição em causa pode vir a beneficiar bastante com isso. Depois de tudo tratado, só tem que efectuar a necessária divulgação. Para isso, o “Atribulações Locais” está à disposição de quem quiser divulgar esta possibilidade. Se tiverem dúvidas, coloquem-nas através do nosso email que consta na barra lateral.

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