1 - A gestão da água em Vendas Novas: deveremos estar preocupados?

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Porque prefiro uma gestão pública do sistema de abastecimento de água?

A melhor forma de iniciar este tema é, desde já, tornar pública a minha opinião sobre o mesmo. E ela passa por defender que a gestão da água deverá manter-se numa perspectiva pública, limitando a sua liberalização e impedindo uma eventual privatização. Devo, no entanto, esclarecer que este ponto de vista vai contra aquela que é, no geral, a minha matriz de pensamento político e económico. A qual privilegia o afastamento gradual das instituições públicas (Estado, Autarquias, etc.) do domínio puramente económico e pressupõe um equilíbrio ou complementaridade entre democracia e mercado, ou seja, entre os sistemas político e económico. Pelo que digo se depreende que o sector da água merece, na minha maneira de ver, um tratamento diferenciado.

E porque é que eu não defendo, por exemplo, a privatização da gestão da água? São várias as razões. Primeiro, porque são conhecidas algumas experiências relacionadas com a gestão privada dos sistemas públicos de abastecimento de água, por exemplo em França, Alemanha e EUA, as quais demonstraram que as águas e os serviços de saneamento podem ser geridos de forma mais eficiente na esfera pública. Isto, a julgar pelas reacções aí verificadas nas respectivas comunidades.⁽¹⁾

Segundo, porque uma eventual privatização do sector, defendida por aqueles que, por enquanto, insistentemente reclamam a sua liberalização através de um determinado tipo de reestruturação do sector das águas em Portugal, tenderia a sobrepor as razões de ordem económica às razões eminentemente sociais. Foi exactamente por esta ordem ter sido invertida que, no ano 2000, na Bolívia⁽²⁾, teve lugar uma verdadeira “guerra da água” em reacção a incomportáveis aumentos de tarifas decidida por responsáveis pela sua gestão privada. O mesmo tipo de reacções aconteceu no Uruguai sendo que, em ambos os casos, foi posto em causa não só o aumento do preço da água como a degradação da qualidade da água distribuída às populações. Até mesmo nos EUA (na comunidade de Atlanta) as autoridades locais denunciaram recentemente o contrato de concessão da gestão da água a privados, pelo não cumprimento dos níveis de qualidade do serviço prestado às populações.

Mas esta questão vai além de casos passados em países tão díspares, para se centrar igualmente nos pressupostos utilizados pelos defensores da gestão privada. Na prática e a meu ver, o que há de importante nessa matéria prende-se com o erro cometido por quem defende que a gestão privada desses serviços é mais eficiente que a gestão pública. Está, portanto, relacionado com o conceito de eficiência. Em alguns casos será eventualmente verdade, mas esta assumpção sofre de um pecado capital, que é o de não esclarecer que a eficiência na óptica privada tem mais a ver com os objectivos dos accionistas ou detentores do capital dessas empresas gestoras, do que propriamente com objectivos previamente definidos em termos de qualidade dos serviços prestados e de incorporação da vertente social nas tarifas a praticar. Os quais facilmente se veria serem incompatíveis.

Noutros sectores a questão poderia ser equacionada de formas diferentes, até com reduzida intervenção do sistema político. Mas considerando o sector da água, os riscos seriam elevados. Na verdade, considero extremamente importante a adopção de políticas de gestão da água que se baseiem em princípios basilares da vivência em comunidade, como sejam os da solidariedade e da ética social. E que não se baseiem apenas em aspectos técnico-economicistas, tais como uma lógica de maximização dos proveitos financeiros ou dos lucros na óptica dos responsáveis por uma eventual gestão privada, o que seria desastroso, por exemplo, ao nível do incremento dos consumos de água e dos preços a praticar.

Por último, vejo na gestão pública dos sistemas de abastecimento de água ainda uma vantagem adicional: a de ter a quem pedir directamente contas e responsabilidades, no plano democrático, se os níveis de qualidade do produto final e dos serviços prestados não forem satisfatórios, se a gestão for ineficiente por erros de planeamento ou até pela ausência de planeamento, se a manutenção do sistema não for suficientemente cuidada, se não existirem incentivos á poupança de água ou mesmo se o respectivo preço não tiver em atenção as necessárias preocupações sociais.

(1) De acordo com um trabalho desenvolvido por várias individualidades para a OMC - Organização Mundial de Comércio (http://www.wto.org), entre as quais constam Clare Joy (World Developement Movement, UK), Lori Wallach (Public Citizen, EUA) e Vincent Paolo B.You III (Friends of the Earth International).

(2) Hall, David – “Multinacionais da água em retirada – a Suez retira investimentos”, PSIRU, University of Greenwich, UK, Janeiro de 2003 e, do mesmo autor, "The water multinationals 2002 - finantial and other problems", PSIRU, University of Greenwich, UK, Agosto de 2002 (http://www.psiru.org).

No próximo dia 20 de Setembro (4ª feira), publicarei aqui neste mesmo espaço:
“Porque tenho dúvidas em relação ao novo (previsto) sistema de gestão da água em Vendas Novas?"