2 - A gestão da água em Vendas Novas: deveremos estar preocupados?

.

Porque tenho dúvidas, em relação ao novo (previsto) sistema de gestão da água em Vendas Novas?

Hoje em dia, dependemos quase em exclusivo das redes de distribuição de água geridas pelos municípios ou empresas municipalizadas. Há uma tendência para que isso mude, mas por enquanto é assim na maior parte dos nossos concelhos. Em Portugal, são actualmente 25 (vinte e cinco) os municípios que já entregaram a concessão da gestão de água a privados, mas existem apenas 3 (três) casos de parcerias público-privado na gestão de águas e saneamento, sendo a mais recente no concelho de Faro. Por outro lado, em algumas regiões do país já existem sistemas de gestão colectiva da água, ao nível não de cada concelho, mas de associações ou empresas regionais criadas para o efeito. Aliás, são os próprios governos nacionais e até mesmo a União Europeia, que incentivam a criação deste tipo de sistemas e os englobam nas políticas mais gerais sobre este sector.



Situação actual em Vendas Novas

Desde há muito, as populações do concelho de Vendas Novas não têm sentido o problema da falta de água, mesmo em períodos de seca. Os sistemas existentes são abastecidos através de captações subterrâneas, as quais apresentam níveis freáticos suficientemente elevados para garantir a sua estabilidade por um período alargado de tempo.

Sendo Vendas Novas favorecida por essa autêntica benesse da natureza, tem sido ao longo dos anos, a meu ver, algo distraída no que respeita à eficiência na gestão da água. Dito de outra forma (sem querer de alguma forma ferir quaisquer susceptibilidades nem procurar polémicas estéreis), em minha opinião não tem vindo a ser dada a devida importância, ao longo dos últimos anos, à necessidade de implementar um sistema que fizesse da optimização dos recursos um ponto fulcral da estratégia de gestão da água no concelho.

Isso levou a que, hoje em dia e tanto quanto consegui apurar, não se tenha verdadeira percepção sobre as perdas e os desperdícios de água no sistema instalado, nem um conhecimento específico e detalhado sobre a estrutura do respectivo consumo em Vendas Novas. Ao mesmo tempo, o modelo de gestão da água em vigor no concelho não se alterou de forma significativa, nem mesmo em tempo de democracia, deixando para trás alguns aspectos que o evoluir dos tempos, a meu ver, aconselhariam a adoptar em prol da racionalização e da eficiência da gestão da água no concelho. Os tempos de abundância no que respeita ao acesso à água, em que a escassez não espreita, não têm sido bons conselheiros.


Tipologia do sistema agora proposto para Vendas Novas

Um dos sistemas colectivos de gestão da água acima referidos é o da AMAMB⁽¹⁾, no qual está prevista a criação de uma empresa⁽²⁾ de que farão parte, além daquela associação, também os municípios de Vendas Novas, Montemor-o-Novo, Arraiolos, Mora, Estremoz e Vila Viçosa, e que ainda não entrou em funcionamento por dificuldades quanto ao financiamento comunitário ao nível do Fundo de Coesão e também porque, ao que julgo saber, pelo menos o município de Estremoz terá entretanto decidido afastar-se do sistema (há poucos dias, soube-se que a Assembleia Municipal de Estremoz já decidiu aderir a um outro sistema colectivo de gestão da água). Essa empresa a criar terá por objectivo a exploração e gestão do Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água e Saneamento, ao nível da concepção, construção e aquisição de equipamentos, bem como a sua exploração, reparação, renovação e manutenção. Vendas Novas tem directamente apenas 3,91% do respectivo capital social original, sendo que 49% pertencem ao conjunto dos referidos municípios e 51% à AMAMB. A gestão de todo o sistema passará a ser feita a partir de Montemor-o-Novo, município que detém 22,73 % da divisão inicialmente prevista do capital social e onde ficará situada a sede da empresa. É permitida a futura cessão de quotas a entidades privadas, até um determinado limite e sob certas condições.


A minha leitura sobre as alterações propostas

Sobre o assunto em apreciação, a leitura que fiz (com base apenas nos poucos documentos acessíveis ao público), deixa-me algo preocupado quanto a diferentes aspectos desta problemática. Alguns, por se referirem ao próprio funcionamento da empresa, às eventuais entradas e saídas de municípios do sistema, e à forma como se fará a “transição” do pessoal que, em cada município, está actualmente afecto às tarefas que passarão para aquela empresa, não irei aqui abordar. Mas há dois aspectos que me merecem uma preocupação acrescida. O primeiro (o segundo aspecto será abordado no próximo texto), é porque fico com a sensação de que se está a criar uma espécie de super-estrutura regional que também não estará imune, antes pelo contrário, a influências políticas ao nível dos cargos de decisão.

Faço aqui um parêntesis para dizer que, normalmente, não privilegio a abordagem destas questões pela óptica política. No entanto, neste caso em particular, ao longo dos últimos dias em que tenho tentado perceber o que se passa neste sector da água, ganhei a forte convicção de que estamos perante uma estratégia de contornos essencialmente políticos. E porque é que digo isto? Por um lado, porque se trata, a meu ver, de uma estratégia de contornos que não me convence, especialmente por não estarem esgotadas as alternativas, por exemplo ao nível da melhoria da eficiência do sistema actualmente existente em Vendas Novas o qual sofre, mais uma vez do meu ponto de vista, de alguns males nunca ultrapassados. E cujo modelo de gestão poderia, no âmbito municipal, sofrer determinadas alterações tendentes à melhoria, a vários níveis, de todo o sistema actualmente implantado. Por outro lado, porque à luz da informação disponível e da forma como entendo estas questões, em minha opinião Vendas Novas não terá, objectivamente, razões efectivas suficientemente válidas para escolher o caminho agora proposto.

Nos últimos dias, tentei pensar sobre este assunto no sentido de perceber que outras razões poderiam justificar o caminho que está a ser proposto, ou melhor, que foi escolhido para Vendas Novas, no que concerne a toda esta problemática. Concluo, segundo o que me é dado observar, que esta estratégia não teria problemas de maior, não fora o caso de se tratar de alterações significativas ao nível de um bem que é de todos e cuja importância se antevê acrescida nos tempos vindouros. Concluo também que poderia estar a ser conduzida de forma mais esclarecedora do ponto de vista das populações. Mas essa é uma outra questão, que amanhã aqui tentarei abordar.

(1) Associação de Municípios do Alto Alentejo para o Ambiente
(2) Água Bem Público – Águas do Alentejo Central, EIM


Amanhã (5ª feira): Porque tenho dúvidas, em relação ao novo sistema de gestão da água em Vendas Novas? (continuação …)

Na Sexta-feira: Porque defendo a realização de um "Referendo Concelhio" sobre as alterações propostas quanto à gestão da água em Vendas Novas?