4 - A gestão da água em Vendas Novas: deveremos estar preocupados?

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Nos textos anteriores, tenho tornado pública a minha percepção sobre o que me parece ser o mais relevante, no que se refere à forma como tem sido tratada a questão da água no concelho, bem como sobre as alterações propostas. Assim, em resumo:

• Prefiro que o modelo de gestão da água se confine à esfera pública. De preferência, no âmbito do próprio município. No entanto, para que se consiga uma maior racionalidade, eficácia e eficiência de todo o sistema de captação, armazenamento e distribuição de água, bem como das prestações de serviços que lhes estão associadas, são indispensáveis diversas alterações ao nível do planeamento e, especialmente, da própria tipologia de gestão.

• Não creio que a prevista transposição da gestão e de todo o sistema de infraestruturas existentes no concelho, para a já mencionada empresa de âmbito regional, seja a melhor solução do ponto de vista da eficiência da gestão da água. No entanto, como sou por natureza avesso a certezas absolutas, gostaria de ver divulgada e debatida publicamente informação relevante sobre estas questões, no sentido de tentar perceber melhor as razões por detrás do modelo proposto.

• Essa alteração em análise poderia, eventualmente, trazer vantagens ao nível do financiamento de curto prazo, tendente à renovação e manutenção das infraestruturas. As quais não seriam compensadas com as desvantagens que tal alteração traria, não só do ponto de vista dos consumidores, como da quebra ou significativa limitação da relação de responsabilidade eleitor-eleito. No entanto, esta posição poderá ter que ser reequacionada se as alterações propostas não incluirem o "sistema em baixa".

• Em alternativa ao sistema agora proposto, preferiria que fosse equacionada a possibilidade de a já citada gestão ser efectuada no âmbito do próprio município, mas em moldes diferentes dos actuais ou, quando muito, através de parcerias público-privado, se para tal houver interessados credíveis.

• Independentemente da solução encontrada, defendo ser de evitar uma eventual privatização da gestão da água no concelho; no máximo, veria com bons olhos a abertura a uma liberalização parcial, mas apenas naqueles aspectos não directamente ligados à distribuição nem à propriedade das infraestruturas instaladas ou a instalar.

• Preocupa-me, a vários níveis que já anteriormente referi, o sistema que se está a tentar implementar em Vendas Novas. Designadamente por as populações não estarem, mais uma vez e infelizmente, devidamente informadas nem terem, até agora, oportunidade para intervir activamente nas decisões a tomar nestas matérias tão importantes para o seu futuro colectivo.

• Pelas razões que fui adiantando ao longo destes dias aqui no Atribulações Locais, considero que sobre esta questão deveria ser promovido um nível mais elevado de participação das populações, para o que veria com bons olhos a realização de um Referendo Concelhio sobre as alterações em análise na gestão da água, precedido de um razoável período de divulgação, análise e discussão pública de toda esta problemática.

Aproveito também para relembrar, por considerar importante em abono da credibilidade do blogue, que no âmbito da preparação desta iniciativa foram enviados emails (no dia 03 de Setembro), contendo a minha identificação, a identificação do blogue e o objectivo do envio desses emails, dirigidos aos partidos políticos locais e ao Sr. Vereador da Câmara Municipal com o pelouro da Água a Saneamento. Com isso, pretendi solicitar colaboração através das suas posições, opiniões ou esclarecimentos sobre este assunto. Até agora, apenas recebi respostas da JSD, do PSD e do PS (por esta ordem). A todos, os meus sinceros agradecimentos.

Amanhã: terminarei a publicação de textos no âmbito desta iniciativa, aproveitando para divulgar algumas das dúvidas, sugestões ou comentários manifestadas pessoalmente, ou por email ou aqui no blogue.