Há défice democrático em Vendas Novas?

De vez em quando, somos confrontados com a expressão: “há um défice democrático em Vendas Novas!”.

Isto acontece, normalmente, em final dos ciclos eleitorais ou em função de uma ou outra decisão mais gravosa para as aspirações dos partidos de oposição. Bem como ao redor da mais recente polémica em termos políticos aqui na terra: a questão da “Junta de Freguesia”. No entanto, do que me apercebo, essa afirmação costuma ficar-se por aí, sem argumentação ou justificação adicionais nem qualquer tipo de aprofundamento. O que, desde logo, lhe retira o eventual interesse na sua discussão.

Mas afinal, há ou não défice democrático em Vendas Novas? Eu devo dizer desde já a minha opinião: penso que sim! Tal como penso que existe no país em geral, e em algumas instituições em particular. Não falo da Madeira, porque não vem agora ao caso.

Vamos por partes. Tenho a convicção de que, em termos formais e administrativos, tanto a nossa autarquia como, em princípio, todas as outras, não deixam de cumprir as diversas regras estabelecidas pelo Estado de Direito. Era só o que faltava que não cumprissem. Nem é isso que está em causa. No entanto, também em minha opinião, o exercício da democracia não deve ser vista apenas como o cumprimento de regras formais, bem como não será apenas a mera escolha dos nossos representantes nas instituições deliberativas e de poder executivo. Ela é também um valor moral a preservar, que deve por isso ser merecedora dos nossos esforços no sentido do seu aprofundamento.

Ora, nesse particular, em minha opinião o maior risco advém, porventura, do facto de se julgar que o mero cumprimento de regras estabelecidas (formais, administrativas, etc.), sem cuidar de outros aspectos essenciais, tais como a imprescindível transparência a todos os níveis ou o incremento da participação das comunidades nas decisões de interesse colectivo, será suficiente para a defesa da democracia. Isto aplica-se a todos os detentores de cargos públicos e a todas as instituições, não especialmente ao caso de Vendas Novas que, neste caso não terá, a meu ver e tanto quanto sei, quaisquer especificidades próprias.

Este conceito de défice democrático é geralmente utilizado para fazer valer a ideia de que algumas instituições do poder político parecem inacessíveis aos cidadãos em geral, em face dos inúmeros entraves que, na prática, lhes são colocados. Mas também é, por vezes, utilizado para definir a dificuldade no acesso a informação relevante e decisiva para a tomada de posição nas diversas votações dos órgãos autárquicos, por parte dos membros eleitos pelas oposições, como é, aqui sim, também o caso específico de Vendas Novas.

Na verdade, nos vinte e muitos anos que resido em Vendas Novas, nunca deixei de ouvir insatisfações nesse sentido. Ora, será isto, a verificar-se, como parece ser efectivamente o caso (vide “Notas do Mandato”), suficiente para que desde logo se defenda a existência de um défice democrático em Vendas Novas? Em minha opinião, sim, sem qualquer dúvida! E não será de agora, pois tais práticas não são de hoje, como o confirmam alguns dos anteriores eleitos pelos partidos de oposição local.

Algumas vozes locais defendem, em alternativa, que existe em Vendas Novas é um “défice de oposição”. Bem, sobre isso, já me pronunciei num texto anterior neste mesmo espaço ("Não é fácil ser oposição em Vendas Novas!?"), pelo que não cabe agora aqui essa discussão, embora a considere deveras actual e pertinente.

Em resumo, quero realçar o facto de considerar que tem existido, e ainda persiste, um “défice democrático em Vendas Novas”, na perspectiva que referi. E que ele se revela através daquilo a que me parecem ser alguns constrangimentos e limitações, que contribuem para esvaziar o papel substantivo das alternativas políticas locais.

A minha intenção ao abordar este tema não é o de fazer uma crítica política directa aos nossos responsáveis autárquicos, pois esse papel não me cabe nem a mim nem a este blogue em particular, mas sim às verdadeiras oposições políticas nos órgãos respectivos. Mas gostaria que vissem, isso sim, uma contribuição para que se pense seriamente sobre estes assuntos no sentido de serem eventualmente alterados, pois alguns destes procedimentos são, a meu ver, bastante errados e acabam por não beneficiar a aproximação dos políticos à comunidade. Antes pelo contrário.